Cancelamento do Arrolamento de Bens Tributário por Mandado de Segurança.
Sou formado na UFJF, advogado generalista em SP e MG desde dezembro de 2012, atuante a mais de 10 anos no mercado jurídico com a OAB/MG 141.711 e a OAB/SP 445.733. Site Jurídico: caiopatriotaadvocacia.jusbrasil.com.br. Meu email é borgespatriotaadvocacia@gmail.com; e cel/zap: (11) 953430626. Youtube: https://www.youtube.com/channel/UC3BwPVQEF8Mi, Facebook: www.facebook.com/caiocesar.soaresribeiropatriota.3. twitter.com/CaioPatriota1. https://www.instagram.com/dr.caiocesarpatriotaadv/
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
Art. 167 - Isenção de Imposto de Renda de Aposentadoria por Doença Grave.
Isenção de Imposto de Renda de Aposentadoria por Doença Grave.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
Art. 166 - Exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS.
Exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS.
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