Art. 130 - Petição Inicial de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial - Contrato de Mútuo.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de ().

 

 

 

 

 

 

 

Autor (qualificação completa), através de seu advogado (qualificação completa), vem ajuizar a

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

 

Em face do réu (qualificação completa), pelas seguintes razões de fato e de direito a serem expostos a seguir:

 

1)    Dos Fatos:

 

O exequente e o executado firmaram o contrato de mútuo e o executado se comprometeu a fazer o pagamento do valor de R$1.000.000,00.

 

Naquela ocasião ficou pactuado que o valor seria pago em 3 parcelas de R$333.000,00, vencendo a primeira em 01/05/2020 e última em 01/07/2020.

 

Ocorre eu o executado está desde 01/05/2020 perfazendo um valor inadimplente de R$1.000.000,00 devidamente atualizado e corrigido já inclusos juros e multa, conforme se verifica no demonstrativo de débito que segue em anexo.

 

O exequente tentou por diversas formas receber tal valor do executado, porém sem sucesso, o executado não realizar o pagamento deste valor de tal modo que o exequente para ter seu crédito resguardado propõe a presente ação.

 

2)    Do Direito:

 

A presente execução obedecendo à diretriz do art. 783 do CPC está fundada em título de obrigação certa, líquida e exigível pois nos termos do art. 784, II, do CPC a escritura pública assinada pelo devedor constitui título executivo extrajudicial o que viabiliza a utilização do meio processual elegido.

 

O documento que instrumentaliza a presente execução é um contrato de mútuo não havendo mais necessidade de um processo de conhecimento, mas sim, e antes de tudo, simples execução da dívida.

 

Basta à satisfação do credor o cumprimento da obrigação firmada.

 

Nada mais havendo e estando carreada aos autos a documentação que comprova todo o alegado, requer a procedência do que adiante se pede.

 

3)    Dos Pedidos:

 

a)    A citação do réu para no prazo legal conforme elenca o artigo 829, do CPC, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros e correções monetária até a data do efetivo pagamento, ou apresentem embargos, sob pena de não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da execução, nos termos do artigo 831, do CPC;

b)    Não sendo possível localizar o executado, desde já requer seja determinado ao oficial de justiça nos termos do artigo 830, do CPC o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução;

c)    Apresentado embargos ou não a presente ação de execução, requer no mérito, a procedência total dos pedidos para que seja definitivamente:

 

- Condenar o executado a efetuar o pagamento da dívida no valor de R$1.000.000,00, acrescida de juros e correção monetária;

d) Condenar o réu ao pagamento de todas as custas e despesas processuais, bem como a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios nos termos do artigo 85 do CPC;

e) A produção da prova documental, pericial e testemunhal;

 

f)     Informa que não tem interesse na realização de audiência de conciliação;

 

Dá-se a causa o valor de R$1.000.000,00.

 

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

 

Local, data.

 

__________________________________

                Nome do Advogado

            OAB/Estado e Número