Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de ().
Autor (qualificação completa),
através de seu advogado (qualificação completa), vem ajuizar a
AÇÃO MONITÓRIA
Em face do réu (qualificação
completa), pelas seguintes razões de fato e de direito a serem expostos a
seguir:
1) Dos Fatos:
O autor, empresa consolidada
no município de (), dedica-se à fabricação de estruturas metálicas para fins
diversos, bem como realização de obras de construção por conta própria e de
terceiros e de estruturas metálicas.
Em razão de suas atividades
habituais, em (), o autor, na qualidade de contratado, pactuou com o réu, na
qualidade de contratante, “instrumento particular de contrato de prestação de
serviços, com o objeto de realização de serviços diversos cuja a realização e
pagamento seria de modo parcelado.
Tanto os serviços realizados
pelo autor, quanto os pagamentos efetuados pelo réu, foram ocorrendo até a data
de (), quando a nota fiscal eletrônica de serviço nº (), no valor de
R$200.000,00 não foi honrada. Posteriormente em data de (), conforme se
verifica do documento auxiliar de nota fiscal eletrônica-DANFE (), no valor de
R$70.000,00, também não foi quitada pelo réu.
Importante ressaltar, quanto à
nota nº (), cujo valor total é de R$200.000,00, conforme se verifica da
discriminação dos serviços, há retenções de impostos e contratuais a serem
feitas, importando no valor líquido de pagamento pelo réu no importe de
R$185.000,00.
Ou seja, até a presente data o
réu não efetivou o pagamento das notas (), respectivamente nos valores de (), e
(), totalizando o débito em aberto de (), sendo que, diversas foram as
tentativas de recebimento dos valores pelas vias amigáveis, contudo, sem êxito.
Portanto, a importância de
R$265.000,00, remonta ao valor dos presentes títulos já corrigidos com as
devidas atualizações monetárias e as custas e despesas de cobrança, conforme índices
do Tribunal de Justiça de (), através de memória de cálculo anexa.
Ocorre que, apesar de todos os
esforços do autor, no sentido de receber o referido credito amigavelmente,
foram ineficazes os meios suasórios, não obtendo êxito, razão pela qual,
vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos.
2) Do Direito:
Os títulos que embasam a
presente ação, sobrevivem como prova escrita da dívida, possibilitando assim a
ação monitória, senão vejamos o que dispõe o Código de Processo Civil:
“Art. 700 – A ação monitória
pode ser aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título
executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:
I – O pagamento de quantia em
dinheiro;”
Inegável que o contrato, as
notas fiscais e a própria mensagem do primeiro réu representam prova escrita,
eis que esta expressão na verdade traduz o documento do qual procede o crédito.
Resta clara a possibilidade de
ingresso com a presente ação posto que, em suma, constituem-se a própria
alegação do réu de que iria proceder ao pagamento devido, ou seja, é prova
escrita, que embora não possuem força executiva, são dotados de liquidez e
certeza.
Da mesma forma é legítimo o
interesse processual do autor e seu pedido juridicamente possível, via de
consequência, apto a merecer a tutela jurisdicional que doravante se requer.
3) Do Pedido:
Ante o exposto, pede-se:
a)
A citação dos réus pela via postal para que no
prazo de 15 dias paguem a importância de R$265.000,00, devidamente atualizada,
acrescidos dos honorários advocatícios, ficando assim isentos de custas
processuais, ou querendo embargue a presente monitória;
b)
Caso não haja pagamento, e os embargos não
sejam opostos ou terminem rejeitados:
c)
A constituição do título executivo judicial,
nos termos dos artigos 701, §2º e 702, §8º do CPC;
d)
A penhora de tantos os bens quantos bastem para
a integral satisfação do crédito reclamado, devidamente acrescido das custas
judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios;
e)
Dispensa a audiência de conciliação;
f)
Anexam-se as guias comprobatórias do
recolhimento das custas iniciais e despesas postais para citação;
g)
Declara o autor, para fins do artigo 425, VI do
CPC que os documentos reproduzidos e juntados conferem com o original.
Dá a
causa o valor de ().
Nesses
termos,
Pede e
espera deferimento.
Local,
data.
_________________________________
Nome do Advogado
OAB/Estado e número
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